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Acesso do Aluno

Termos e Condições

1. Das informações sobre os cursos

1.1. A Márcio Rodrigues & Associados não disponibiliza nenhum material físico, sendo o endereço eletrônico solicitado na hora do cadastro apenas para obtenção dos dados do aluno, de forma que nenhum material será enviado no endereço informado.

1.2. Os cursos online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma Online pelo período correspondente ao curso, conforme consta na ementa do curso. Durante esse período, o aluno terá acesso ilimitado ao conteúdo HTML. O acesso também é livre aos vídeos, às apostilas e materiais complementares quando houver.

1.3. Após o período de conclusão oferecido pelo curso, o acesso ao conteúdo HTML do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo. A Márcio Rodrigues & Associados não comercializa cursos em DVD. Somente cursos no formato Online.

1.4. Os cursos compreendem vários módulos. Para conclusão do curso e emissão de certificado é necessário fazer o simulado referente ao módulo, com acerto mínimo de 60%. São oferecidas três chances de acerto.

 

2. Das informações essenciais dos cursos

2.1. É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens (programa) disponíveis em cada módulo. O aluno poderá conferir se o conteúdo programático do curso atende suas necessidades de aprendizado antes de comprá-lo.

2.2. Os cursos estarão disponíveis em texto em HTML, podendo haver também vídeos, slides e imagens, arquivos para download, etc. É de responsabilidade do aluno conferir os formatos disponíveis no módulo.

2.3. O conteúdo do curso pode sofrer alterações com informações complementares, a fim de aprimorar a aprendizagem.

 

3. Da certificação

3.1. A Márcio Rodrigues & Associados possibilita a emissão de certificado sem quaisquer custos adicionais aos alunos.

3.2. O certificado é oferecido somente após conclusão do curso completo (com realização e desempenho mínimo de 60% dos simulados, de todos os módulos).

3.3. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma é inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

3.4. Caso o aluno esteja participando de algum curso viabilizado através do patrocínio de alguma empresa, o certificado poderá fazer menção à empresa, seja constando o nome ou logomarca.

3.5. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item “Ementa” da descrição do curso. A carga horária é compreendida no tempo para leitura dos textos em HTML e realização dos simulados. Esse tempo compreende também acesso quando houver vídeos aulas, leitura das apostilas do curso, bibliografia complementar, assim como os materiais complementares.

 

4. Cursos livres

4.1. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

Além disso, a lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.

 

5. Das formas de pagamento

5.1. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada, através do Pag Seguro. Essa plataforma de cobrança disponibiliza pagamento via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site ou boleto bancário.

5.2. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

 

6. Do tipo de cobrança

6.1. A Márcio Rodrigues & Associados não cobra mensalidades aos alunos. Os valores exibidos em nossos sites são valores cobrados unicamente pelo período de uso dos cursos vigentes.

6.2. Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do aluno e do Pag Seguro. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através cartão de crédito deverá ser feita diretamente com o Pag Seguro.

 

7. Das regras de parcelamento

7.1. As regras de parcelamento seguem as condições do Pag Seguro.

7.2. Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito.

 

8. Dos prazos e aprovação

8.1. Compras feitas por boleto bancário

8.1.1. Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para compensação é de até três dias úteis, por conta da compensação bancária.

 

8.2. Das compras feitas por cartão de crédito

8.2.1. Para compras feitas pelo cartão de crédito o prazo será variável de acordo com os termos do Pag Seguro.

 

9. Da liberação dos cursos Online

9.1. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados nas cláusulas 9.1, 9.1.1, 9.2 e 9.2.1.

9.2. Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação do Pag Seguro. Assim que uma compra é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de Completo para nosso sistema que automaticamente libera o(s) curso(s) online na conta do aluno.

9.3. Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do curso dependerá da compensação bancária.

 

10. Dos termos da operadora

10.1. Optando por pagamento através cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pelo Pag Seguro, não sendo a Márcio Rodrigues & Associados responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

 

11. Das dúvidas sobre o curso comprado

11.1. Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já comprados devem ser encaminhadas através do email de contato localizado na parte inferior da página principal do EAD Márcio Rodrigues. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online.

11.2. As dúvidas serão respondidas por consultores especialistas da MR & Associados, administradores ou monitores da Márcio Rodrigues & Associados em um prazo de até 36h em dias úteis, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que o prazo para resposta poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida.

11.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis.

11.4. A equipe da Márcio Rodrigues & Associados sente-se no direito de não prestar o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

11.5. O suporte a essas condições citadas acima só ocorrerão caso esteja explicitamente informado na descrição do curso.

 

12. Da política de privacidade e autoria

12.1. Os cursos online tem um bloqueio para download, podendo ser visualizados apenas dentro da plataforma de ensino da Márcio Rodrigues & Associados.

12.2. A Márcio Rodrigues & Associados não libera e não permite o download do conteúdo de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao curso.

 

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Márcio Rodrigues & Associados ®. Esta publicação é obra intelectual protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Proibida a reprodução ou distribuição, mesmo parcial, sem autorização escrita do detentor de direitos autorais.

12.3. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil contido na lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809.

 

13. Dos cursos gratuitos

13.1. Eventualmente, serão disponibilizados alguns cursos Online gratuitos que serão organizados em categorias diversas e também na categoria "Cursos gratuitos". Esses treinamentos não geram nenhum ônus aos alunos.

13.2. Os treinamentos gratuitos podem ser excluídos da plataforma sem aviso prévio.

 

14. Das condições das promoções

14.1. Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que a Márcio Rodrigues & Associados poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos comercializados em nossos sites.

14.2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

 

15. Condição Geral

15.1. O curso só é liberado após o Aceite dos Termos e Condições acima e Pagamento.

 

 



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